UF IV - Juventude e Cidadania
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SE VOCÊ
Sofreu qualquer tipo de violência ou omissão de socorro por parte da Polícia Militar, Polícia Civil, agentes penitenciários ou qualquer autoridade pública.
DENUNCIE
Defensoria Pública - Rua: Caio Cid , 100 -Cep 60.611-150 - Fone: 273.20.55
Comissão dos Direitos Humanos da OAB/Ce - Av. Pontes Vieira, 1713 - CEP 60.130-241 - Fone: 272.5899.
Escritório Modelo de Defesa dos Direitos Humanos - Rua Antonele Bezerra, 280 S/30 - Meireles - CEP: 60.160-070 - Fone: 244.83.72
Procuradoria das Promotorias Criminais - Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 - Água Fria- Fone: 488.60.00 - Cep: 60.811-690
No interior: Nos fóruns locais com o Promotor de Justiça.
EXIJA PROVIDÊNCIAS
Os culpados deverão ser responsabilizados e punidos.
PROCURE ORIENTAÇÃO
Capital do Estado:
Na Defensoria Pública onde há advogados pagos pelo Estado para dar orientações jurídicas e mover ações.- Rua: Caio Cid, 100 - Luciano Cavalcante - Fone: 273.20.55.
Na Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa - Av. Desembargador Moreira, 2807 - CEP 60.170-002 - Fone: 277.29.59.
Na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza - Rua Antonele Bezerra, 280 - Meireles S/30 - CEP: 60.160-070 - Fone: 244.8372.
No Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza - Rua Sobral, S/N - Catedral - CEP: 60.030-030 - Fone: 226.1953.
Na Comissão dos Direitos Humanos do Pirambu (Movimento Emaús amor e justiça) - Rua Nossa Senhora das Graças, 1159 - Bairro Cristo Redentor - Fone: 236.17.77 - CEP: 60.310-070.
Interior do Estado:
Na Comissão dos Direitos Humanos existente em sua cidade com o Promotor de Justiça.
NO CASO DE HAVER PRISÃO
SAIBA QUE
Só se pode prender uma pessoa em flagrante delito ou com ordem judicial do juiz competente para o caso. Caso contrário, a prisão é ilegal.
O QUE FAZER
Entre com um Habeas Corpus. Qualquer pessoa pode fazê-lo, não precisa ser advogado. Basta seguir o modelo onde Impetrante é quem entra com o HABEAS CORPUS, o Paciente é quem está preso e a Autoridade Co-autora é quem mandou prender ou prendeu.
PROCURE ORIENTAÇÃO
Na Defensoria Pública - Rua: Caio Cid, 100 - Fone: 273.20.55.
No Fórum ou com o Juiz de Plantão.
MODELO DE HABEAS CORPUS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal:
Maria da Silva, brasileira, faxineira, moradora nesta cidade à rua B, No. 8, Vila dos Amores, vem até V. Exa. impetrar Ordem de Habeas Corpus em favor de seu irmão José de Silva, brasileiro, servente, pelos seguintes motivos:
O José foi preso por policiais civis (ou militares se for o caso) quando ... (situação e local) porque ... (motivos alegados pelas autoridades, se houver).
A prisão do paciente é ilegal porque não havia ordem judicial e ele não estava em flagrante delito, como diz a Constituição Federal no artigo 5o.
Assim, peço que V. Exa. atenda este pedido de Habeas Corpus para mandar soltar, imediatamente, o paciente José da Silva, preso ilegalmente, na (dizer qual) Delegacia de Polícia, conforme é de direito e de justiça.
Fortaleza, 8 de Março de 1998
Maria da Silva
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SE VOCÊ
Sofreu qualquer tipo de violência ou omissão de socorro por parte da Polícia Militar, Polícia Civil, agentes penitenciários ou qualquer autoridade pública.
DENUNCIE
Defensoria Pública - Rua: Caio Cid , 100 -Cep 60.611-150 - Fone: 273.20.55
Comissão dos Direitos Humanos da OAB/Ce - Av. Pontes Vieira, 1713 - CEP 60.130-241 - Fone: 272.5899.
Escritório Modelo de Defesa dos Direitos Humanos - Rua Antonele Bezerra, 280 S/30 - Meireles - CEP: 60.160-070 - Fone: 244.83.72
Procuradoria das Promotorias Criminais - Av. Desembargador Floriano Benevides, 100 - Água Fria- Fone: 488.60.00 - Cep: 60.811-690
No interior: Nos fóruns locais com o Promotor de Justiça.
EXIJA PROVIDÊNCIAS
Os culpados deverão ser responsabilizados e punidos.
PROCURE ORIENTAÇÃO
Capital do Estado:
Na Defensoria Pública onde há advogados pagos pelo Estado para dar orientações jurídicas e mover ações.- Rua: Caio Cid, 100 - Luciano Cavalcante - Fone: 273.20.55.
Na Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa - Av. Desembargador Moreira, 2807 - CEP 60.170-002 - Fone: 277.29.59.
Na Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza - Rua Antonele Bezerra, 280 - Meireles S/30 - CEP: 60.160-070 - Fone: 244.8372.
No Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza - Rua Sobral, S/N - Catedral - CEP: 60.030-030 - Fone: 226.1953.
Na Comissão dos Direitos Humanos do Pirambu (Movimento Emaús amor e justiça) - Rua Nossa Senhora das Graças, 1159 - Bairro Cristo Redentor - Fone: 236.17.77 - CEP: 60.310-070.
Interior do Estado:
Na Comissão dos Direitos Humanos existente em sua cidade com o Promotor de Justiça.
NO CASO DE HAVER PRISÃO
SAIBA QUE
Só se pode prender uma pessoa em flagrante delito ou com ordem judicial do juiz competente para o caso. Caso contrário, a prisão é ilegal.
O QUE FAZER
Entre com um Habeas Corpus. Qualquer pessoa pode fazê-lo, não precisa ser advogado. Basta seguir o modelo onde Impetrante é quem entra com o HABEAS CORPUS, o Paciente é quem está preso e a Autoridade Co-autora é quem mandou prender ou prendeu.
PROCURE ORIENTAÇÃO
Na Defensoria Pública - Rua: Caio Cid, 100 - Fone: 273.20.55.
No Fórum ou com o Juiz de Plantão.
MODELO DE HABEAS CORPUS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal:
Maria da Silva, brasileira, faxineira, moradora nesta cidade à rua B, No. 8, Vila dos Amores, vem até V. Exa. impetrar Ordem de Habeas Corpus em favor de seu irmão José de Silva, brasileiro, servente, pelos seguintes motivos:
O José foi preso por policiais civis (ou militares se for o caso) quando ... (situação e local) porque ... (motivos alegados pelas autoridades, se houver).
A prisão do paciente é ilegal porque não havia ordem judicial e ele não estava em flagrante delito, como diz a Constituição Federal no artigo 5o.
Assim, peço que V. Exa. atenda este pedido de Habeas Corpus para mandar soltar, imediatamente, o paciente José da Silva, preso ilegalmente, na (dizer qual) Delegacia de Polícia, conforme é de direito e de justiça.
Fortaleza, 8 de Março de 1998
Maria da Silva
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